O Direito no Brasil tem suas origens nas mesmas fontes do Direito continental, identificado no Brasil como Direito de origem romano-germânica, notadamente com grande influência do Direito francês num primeiro…

Nenhum direito é absoluto, incluindo o direito de livre manifestação e pensamento. Em outras palavras, qualquer comportamento humano deve guardar respeito aos limites do direito de outra pessoa. ReproduçãoFacebook não indenizará por…

Em sessão plenária desta terça-feira (10/8), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou, por unanimidade, o Partido Social Liberal (PSL) de São Bernardo do Campo (SP) por litigância de má-fé…