A Lei do Superendividamento e os JECs
A crise econômica brasileira se arrasta há anos e o cenário piorou com o estado de pandemia do coranavírus que atingiu os países de forma globalizada. A parcela da população…
Subfaturamento e subvaloração em matéria aduaneira e o Carf
Na coluna desta semana abordaremos dois tópicos muito debatidos no âmbito da 3ª Seção do Carf: os institutos do subfaturamento e da subvaloração aduaneira. Importante desde já registrar que, embora…
Um meteoro ameaça o Estado de Direito
O ministro Paulo Guedes afirmou, há poucos dias, ter sido surpreendido por um meteoro vindo de outros Poderes, que estaria a ameaçar o orçamento. Ainda segundo sua declaração, seria preciso…