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Em um procedimento de arbitragem, a parte que escolhe descartar a produção de prova por ela própria solicitada, e depois se arrepende dessa atitude, não tem o direito de tentar anular a…

Há 15 anos a Justiça brasileira ganhou uma das mais importantes ferramentas de combate à violência contra mulher, com nome, sobrenome e uma história que por si só justifica a…