Filipe Caldas: Cargos vagos e direito subjetivo à nomeação
É pacífico que o candidato aprovado em concurso público dentro das vagas previstas no edital possui direito subjetivo à nomeação, nesse sentido: "Dentro do prazo de validade do concurso, a…
STF vai decidir configuração de trabalho escravo em repercussão geral
Em julgamento encerrado na última sexta-feira (6/8), no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no recurso extraordinário que defende que não é necessário provar a "coação física…
Bolsonaro investigado em inquérito do STF foi o destaque
O presidente Jair Bolsonaro será investigado em inquérito do Supremo Tribunal Federal pelo vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e foi tomada…