É da tipicidade do roubo o emprego de violência para vencer a resistência de quem possui a coisa ou a procura defender. Se, no curso da execução, o agente emprega…

Proibir a utilização de fogos de artifício sonoros visando combater a poluição sonora e ambiental, oferecendo uma melhor qualidade de vida aos munícipes e até aos animais, é constitucional. Assim entendeu o Tribunal…

Há décadas, diversos setores da economia são drasticamente afetados pela realização de cópias não autorizadas de produtos devidamente registrados, comercializados a preços infinitamente mais baratos, como no caso da falsificação,…