A situação irregular de permanência do estrangeiro no Brasil não impede o reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho. Professor estrangeiro tem vínculo de emprego reconhecido com escola  NeONBRAND/Unplash…

Por considerar que a matéria não foi esgotada nas instâncias anteriores, pois o caso não teve julgamento definitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — onde a liminar foi indeferida pelo relator —,…

O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles não cometeu propaganda eleitoral antecipada ao, na condição de presidente do movimento Endireita Brasil, promover campanha pública para divulgar a entidade em que…