As ações civis públicas climáticas são especiais, comparadas com as ações civis ambientais, compartilhando com elas apenas a raiz, qual seja, o meio ambiente. As estruturas e enfoques político-jurídicos são diversos,…

Em 2017, fake news foi eleito como expressão do ano pela editora Collins [1]. Claro que o status alcançado pelas fake news nos últimos anos não foi adquirido à toa, especialmente…

O recebimento de crédito de honorários de sucumbência titularizado pelo advogado não tem preferência em relação ao crédito principal titularizado pelo cliente na ação judicial. Advogados queriam receber 100% dos…