O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi reconduzido à função, nesta terça-feira (25/8), por 55 votos do plenário do Senado. Com isso, Aras torna-se caso único, nos dias atuais, de autoridade…

A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, por meio do Provimento CG 38/21, instituiu a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) de crianças e adolescentes até 16 anos, requerimento eletrônico de autorização…

O uso de sanções administrativas para coagir o adminstrado a pagar um débito é desarrazoado. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal do Distrito Federal determinou que a Agência Nacional do…