A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que as agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que atuam como banco postal não são obrigadas a…

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da União para que fosse determinado o adiamento da manifestação pública que ocorre em Brasília até o próximo…

Para a subsunção da conduta ao tipo previsto no art. 35 da Lei 11.343/2006 (associação para o tráfico), é necessária a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação…