Por considerar a questão já superada, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu extinguir a arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para impedir…

É fato incontroverso que a burocracia e a insegurança jurídica prejudicam o desenvolvimento econômico no Brasil. Dessa forma, são sempre louváveis as iniciativas para que seja criado um ambiente institucional…

O texto do novo Código Eleitoral propõe uma quarentena de cinco anos para juízes, promotores e agentes de segurança pública participarem de eleições. O parecer foi protocolado nesta quarta-feira (25/8)…