Imaginem-se as seguintes situações: um ator é julgado e absolvido sem sequer saber as acusações que recaíram sobre si; outro ator é confundido com um robô e precisa provar que…

Neste mês ocorreu o maior ataque cibernético da história em termos financeiros: foram mais de R$ 3 bilhões em criptoativos desviados de uma plataforma de finanças descentralizadas (DeFi). Para tanto, o…

Decorrido o lapso temporal máximo para que o Poder Público exerça o jus puniendi, não há outra saída a não ser declarar, de ofício, a extinção da punibilidade pela prescrição da…