A constitucionalidade do pagamento da parcela de natureza superpreferencial por meio de requisição de pequeno valor (RPV) será analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A questão é objeto de um…

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, estendeu nesta quinta-feira (26/8) os efeitos de uma decisão de abril para permitir a retomada do processo para a construção…

Na ponderação entre a ordem financeira e o direito de acesso à saúde, previsto pela Constituição (artigo 196), não se pode desconsiderar a relevância do direito à vida, para o qual…