Restituição de IR pode ser penhorada para pagamento de honorários
A juíza Juliana Pitelli da Guia, da 5ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo deferiu bloqueio do valor a ser recebido a título de restituição de imposto de…
Se parte do problema, presidente não pode comandar Forças Armadas
O artigo 142 da Constituição prevê que as Forças Armadas têm a função de garantia da lei e da ordem, quando convocadas por um dos três poderes. Segundo o jurista…
Sindicato de professores terá que indenizar ex-deputada do DF
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro/DF) a pagar R$ 20 mil de indenização…