A Defensoria Pública da União (DPU) se manifestou de forma contrária ao "marco temporal" para a demarcação de terras indígenas. A questão está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal, que…

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), pediu que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal,  reconsidere liminar que concedeu a Ivanildo Gonçalves…

A Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, ou Lei da Empresa Limpa, instituiu no Brasil a responsabilização objetiva administrativa e civil das pessoas jurídicas…