O rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) precisa ser taxativo, e não exemplificativo, para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de planos de saúde. Esse é o entendimento…

Por entender que a prisão domiciliar — mesmo com a aplicação de medidas cautelares diversas — é insuficiente para interromper a conduta criminosa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, o…

Está marcado para o dia 25 de novembro deste ano o julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, de relatoria do ministro Luiz Fux, em que se questionam dispositivos do…