Montesano Advocacia Empresarial
De acordo com precedente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o comparecimento para depor em Comissão Parlamentar de Inquérito é uma faculdade de quem é investigado, cabendo a ele, portanto, decidir…
Por não vislumbrar excesso da liberdade de informação e da crítica jornalística, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou liminar de primeiro grau…
Entrou em vigor neste mês o Provimento nº 205/2021, aprovado pelo Conselho Federal e publicado no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele revoga o Provimento nº 94/2000, que permitia…