O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu à Polícia Federal o prazo de 60 dias para a realização das diligências pendentes para a conclusão de dois inquéritos que…

A Lei nº 6.938, de 31/8/1981 [1], que dispôs sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, além de instituir o Sistema Nacional…

Constatada a materialidade e a autoria delitiva, um professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) foi condenado pela 1ª Vara Federal de São Luís por calúnia. Ele havia publicado um comentário na internet, no qual acusava outro…