Mantida quebra de sigilo de empresas ligadas a Ricardo Barros
A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve a quebra do sigilo fiscal de 16 empresas, com sede em Curitiba (PR) e Maringá (PR), das quais o deputado federal…
STJ nega juros de tarifas declaradas abusivas em decisão definitiva
Se a parte já obteve na Justiça a devolução de tarifas bancárias consideradas ilegais e dos acréscimos referentes às mesmas, não pode depois ajuizar nova ação para pedir a restituição…
Acórdão critica omissão de juiz diante de grosseria de promotor
Um promotor não tratou com urbanidade uma testemunha no plenário do júri e sobrou para o juiz que presidiu a sessão, no Fórum de Uberlândia. Ao apreciar o recurso de…