Gustavo Costa: A ‘defesa da democracia’ e o estado de exceção
A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson traz três questões que me parecem de suma importância no contexto atual. A primeira é a tal da "defesa da democracia" (seja lá o…
Câmara não pode impor auxílio a vítimas de violência doméstica
Por verificar violação ao princípio da separação dos poderes, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo invalidou uma lei de Boituva, de autoria parlamentar, que previa a…
Conselho da Baixada Santista deve ter participação popular
Por considerar que a participação popular é indispensável, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa corrijam lacunas…