O Supremo Tribunal Federal pautou para o próximo dia 27 o julgamento dos embargos de declaração opostos nos autos da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 49, que trata da (não)…

Pelo menos uma vez em cada legislatura, no ano anterior ao das eleições nacionais, os deputados e senadores se debruçam sobre a legislação eleitoral e partidária e buscam, quase sempre às…

A exigência legal de convenção coletiva para o trabalho em feriados no comércio em geral não impede a eficácia da legislação especial que permite tais atividades em supermercados e hipermercados.…