A crise econômica decorrente da Covid-19 fez com as instituições financeiras se esforçarem para ampliar suas margens, cortando custos e se digitalizando. No fim das contas, isso levou a uma chuva…

O controle do Poder Judiciário quanto à oferta de acordo de não persecução penal (ANPP) deve se limitar a questões relacionadas aos requisitos objetivos para seu cabimento. No caso de…

O Projeto de Lei de Conversão 17 de 2021, que trata da conversão em lei da Medida Provisória 1045, foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 13, seguindo…