Recolhimento domiciliar noturno pode ser descontado da pena
Com base em precedente do Superior Tribunal de Justiça, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará determinou a detração penal das horas que um condenado passou em…
Dano emocional à mulher: novo crime do Código Penal
O debate acerca da saúde mental ganhou novos contornos após a desistência da ginasta norte-americana Simone Biles em participar das finais da ginástica artística na Olimpíadas Tóquio-2020. Vencedora de várias medalhas…
Duas faces do poder cautelar dos Tribunais de Contas
O texto que trago à apreciação dos leitores, a versar a questão do poder cautelar dos Tribunais de Contas no Brasil, foi motivado por dois excelentes artigos que li recentemente.…