A liberdade de expressão é um valor especialmente protegido pela Constituição, em razão da sua importância, mas não é absoluto, podendo ser restringida para proteção de outros valores e garantias…

O Senado aprovou, nesta terça-feira (10/8), a revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN) e a criação de dez novos crimes contra o Estado democrático de Direito. O texto ainda será sancionado pelo presidente Jair…

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (11/8) medida provisória que autoriza produtores ou importadores a venderem etanol diretamente aos postos de combustíveis. As regras entram em vigor quatro meses…