O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que seja revogada imediatamente a Resolução 218, de 14 de…

Inquestionável. Essa é a melhor palavra para definir a validade jurídica de uma assinatura digital. A tecnologia, que se consolidou na pandemia por ser rápida, segura e conveniente, equivale a…

Uma reflexão oportuna para este 11 de agosto é a forma como a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019), em vigor há…