Entrevista: Luiza Leite, especialista em proteção de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2020. Advogados podem exercer duas funções com relação à proteção de dados: a de operador,…
Montesano Advocacia Empresarial
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2020. Advogados podem exercer duas funções com relação à proteção de dados: a de operador,…
Após o surgimento de um diploma legal, é comum eclodir o seu processo de desbravamento, por meio do qual a comunidade jurídica perscruta suas disposições, a fim de que sejam…
O serviço de iluminação pública integra o patrimônio jurídico dos cidadãos nacionais, e é um direito do povo a cuidados básicos que deve ser garantido pelo Estado. Com base nesse…