Sabemos que, hoje em dia, a Justiça do Trabalho já dispõe de um grande "leque" de ferramentas, por meio de convênios celebrados com órgãos do Poder Judiciário, com a finalidade…

Uma das ferramentas mais conhecidas quando o assunto é a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência foram instituídas como forma de salvaguardar a vida da mulher, criminalizando…

Empresas com atividades laborais que contribuam para o agravamento das condições de saúde dos funcionários podem ser condenadas. Assim entendeu a 3° Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região (MG) ao condenar…