Por entender que autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal no Inquérito 4.435 foi violada, o ministro Gilmar Mendes julgou procedente reclamação ajuizada pela defesa do marqueteiro Marcello Faulhaber contra…

Para configuração do crime de ameaça, a promessa precisa ter o potencial de causar um mal concreto e realizável. Já a incitação ao crime exige referência a delitos específicos. Blogueiro bolsonarista…

Por não reconhecer fraude à execução de cumprimento de uma sentença arbitral, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e tornou…