São lícitas as provas obtidas pela polícia após invadir, sem autorização judicial, um imóvel abandonado que, inclusive, estava com a porta entreaberta. Essa foi a conclusão alcançada pela 6ª Turma…

Pessoas com deficiência, entre magistrados, servidores e estagiários, representam 1,67% da força de trabalho da Justiça brasileira, um total de 5.344 pessoas. O dado é da pesquisa "Diagnóstico das Pessoas…

Seguindo a linha temática da coisa julgada e rescisória tributária, campo de especulação no qual interagem, com bastante evidência, as categorias teórico-gerais do fenômeno processual tributário, passamos neste texto ao…