Erros em exames laboratoriais podem ser considerados falha na prestação de serviços e serem passíveis de indenização. Assim entendeu a 5ª Vara Cível de São Luís (MA) ao condenar um laboratório a indenizar…

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o…

A Editora D’Plácido lançou, em homenagem ao ministro aposentado  Celso de Mello, a coletânea de textos O STF e a Constituição: Estudos em homenagem ao ministro Celso de Mello, organizada…