A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) acionou o Supremo Tribunal Federal contra dispositivos de leis do Estado de Santa Catarina que autorizaram a instalação de novos tabelionatos…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou o julgamento diretamente pelo Plenário, sem análise da liminar, da ação direta de inconstitucionalidade que questiona a inclusão dos membros do Ministério…

As evoluções tecnológicas dos últimos anos fizeram com que as evidências de crimes e outros ilícitos, em especial a comunicação entre os agentes, migrassem cada vez mais para o mundo…