O Superior Tribunal de Justiça tem consolidado o entendimento de que a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil aplica-se não apenas ao montante de 40 salários mínimos…

A lei que declara Israel o estado-nação do povo judeu, aprovada pelo Knesset (parlamento israelense) em julho de 2018, é constitucional e todas as petições contra ela são negadas, diz…

Nesta sexta-feira (9/7), durante a mesa de encerramento do Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro & 11ª Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados, foi debatida uma proposta…