Contexto fático da discussão A prisão em flagrante por crime de falso testemunho contra investigado (intimado como testemunha) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, decretada pelo parlamentar presidente…

Por constatar violação aos direitos de participação ampla e informada das comunidades afetadas, a Vara Única de Conceição do Mato Dentro (MG) determinou, em liminar, a suspensão das eleições da mineradora Anglo…

Após mais um ataque do presidente Jair Bolsonaro às instituições democráticas, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou nota em que chama de "lamentáveis quanto à forma…