Monja Coen deve ser indenizada após site vender seus cursos
A simples violação do direito marcário justifica a reparação de danos. Assim, a 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo condenou os responsáveis por um site…
Juíza suspende ato que abria possibilidade de internação de jovens
A juíza Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara Federal de Recife, decidiu suspender a Resolução nº 3/2020 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) que permitia, sem ordem…
Opinião: Apontamentos acerca do delito do artigo 272 do CP
Inserido no âmbito dos crimes contra a saúde pública, o artigo 272 do Código Penal tipifica a conduta de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produto alimentício. A…
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