O mero arrependimento não é suficiente para a anulação da paternidade socioafetiva. Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeiro grau…

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para pedir o reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional" na política pública da saúde brasileira, devido…

Foi publicada na terça-feira (13/7) portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que institui a avaliação social por meio de canais remotos. A experiência piloto da medida ocorrerá entre 26 de julho…