O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de habeas corpus impetrado em favor de um empresário condenado por fraudes previdenciárias. Nos autos de revisão criminal,…

Vive-se em constante reforma eleitoral no Brasil. Nada obstante a sua proliferação nos anos anteriores a cada eleição, os graves problemas do sistema eleitoral nacional não são solucionados com a distribuição…

O repouso remunerado em regime de sobreaviso é direito de trabalhadores que atuam em exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, os demais funcionários não têm direito a tal repouso. Assim…