Por considerar que ficaram demonstradas a autoria e a materialidade do delito, o juiz Neyton Fantoni Júnior, da 1ª Vara de Bebedouro (SP), condenou uma mulher por maus tratos contra animais domésticos.…

O Diário Eletrônico da OAB publicou, nesta quarta-feira (21/7), a versão final do provimento com as novas regras sobre publicidade na advocacia, aprovadas pelo Conselho Federal na semana passada. Impulsionamento nas redes…

Os conceitos da recuperação judicial, diante das modificações criadas pela Lei 14.112/2020, precisam ser rediscutidos. Esse debate quase sempre é baseado nos interesses de credores — que buscam minimizar a…