Veicular imagens de uma pessoa morta não constitui exacerbação da liberdade de imprensa e tampouco afronta o direito de imagem — ao menos se o rosto estiver coberto. Assim entendeu a 3ª Câmara…

Admitir o uso de prova emprestada genericamente, a despeito da verificação no caso concreto de seus requisitos, embora homenageie a economia processual, pode fomentar eventual malferimento ao princípio da paridade…

Foi noticiado pela imprensa no final de junho [1] que magistrada atuante na 2ª Vara da Comarca de Mogi Mirim (SP) proferiu decisão judicial em processo criminal em fase de execução, com base no…