Falas preconceituosas não podem ser toleradas. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter sentença que condenou um homem por ter proferido ofensas…

A 1° Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que um portador de cegueira monocular tem direito à gratuidade no transporte coletivo municipal. A decisão foi tomada…

Exclusão ou inclusão de qualificadoras, privilégios, causas de aumento ou diminuição da pena não podem ser empreendidas pelo tribunal, uma vez que fazem parte da tipicidade derivada, integrante do crime…