Os embates sobre a natureza jurídica das atividades lotéricas são tradicionalmente explorados na doutrina e na jurisprudência pátria a partir da dicotomia tradicional do Direito Econômico, que segrega o regime…

O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou pedido da Vigor e manteve multa de mais de R$ 1 milhão, aplicada pelo Procon, em…

A Justiça do Reino Unido decidiu, nesta terça-feira (27/2), reabrir a tramitação do processo ajuizado por 202 mil vítimas brasileiras do desastre de Mariana contra a BHP, maior mineradora do…