Após muita espera, a segunda fase da reforma tributária foi apresentada pelo Planalto via Projeto de Lei nº 2.337/2021, ao mesmo tempo em que tramita no Congresso Federal o Projeto…

Os sindicatos de servidores não têm legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança em defesa de interesse de candidatos aprovados em concurso público destinado ao provimento de cargos na administração pública.…

O empresário José Sabatini, que se tornou conhecido por protagonizar um vídeo em que, com arma em punho, fez uma série de ameaças ao ex-presidente Lula, não deve ser condenado…