O simples fato de se tratar de negócio sujeito ao Código de Defesa do Consumidor não acarreta, consequentemente, o direito da parte de modificar o contrato todas as vezes que não estiver de…

Comprovado o risco de dano devido ao quadro de saúde, a 6ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região determinou o restabelecimento do pagamento de auxílio-doença a uma especialista em marketing com quadro depressivo grave…

O início da pandemia da Covid-19 no Brasil foi marcado por lockdown em grande parte dos estados. No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o expediente…