O curador possui responsabilidade objetiva pelo curatelado nos casos de reparação civil; então, tem responsabilidade indireta ou por fato de terceiro quanto ao ato do curatelado. Com esse entendimento, a 3ª…

O contrato de trabalho tem natureza especialíssima pelas suas próprias características, mantendo uma relação de fidúcia entre empregado e empregador, incomparável com outras modalidades contratuais. Por essa razão, os elementos…

A Lei nº 14.133/2021 inovou, substancialmente, as regras de contratação pública no país. Quanto aos critérios de desempate, há substanciais alterações, destacando-se as políticas de ESG (Enviromental, Social and Governance)[1],…