Opinião: A valoração aduaneira e a primazia do AVA
Embora o acordo de valoração aduaneira (AVA) tenha sido internalizado no Brasil há mais de 27 anos, sua aplicação ainda é motivo de muita divergência entre contribuintes e as autoridades…
Especialista explica votação sobre efeitos de famílias simultâneas
A possibilidade de uma pessoa manter mais de uma família simultaneamente no Brasil e de o concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários está sendo votada pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso…
Parlamentares vão ao STF contra aumento de verbas do Fundo Eleitoral
O Supremo Tribunal Federal recebeu dois mandados de segurança que têm o objetivo de anular o aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais…