Pela terceira vez no país, uma pessoa conseguiu a retificação de prenome e alteração do marcador de gênro no registro civil para não binário. Sem se entender como homem ou…

A Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) introduziu na CLT os artigos 855-B a 855-E, que tratam do processo de homologação de acordo extrajudicial. Contudo, as normas não conferem a possibilidade de pagamento de…

A cada nova manifestação do presidente Jair Bolsonaro acerca da inverídica existência de fraudes eleitorais, deve ser aplicada multa de R$ 500 mil, a ser cobrada do patrimônio pessoal do próprio…