Um breve histórico das propostas de reforma tributária: vamos falar de custo/benefício? Considerando somente o Sistema Tributário Nacional instituído pela Constituição Federal (CF) de 1988, pelo menos desde 1990 propostas…

Não incide ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte do imposto. O entendimento é da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça…

A filial de um laboratório de exames médicos pode ser considerada como promotora da atividade-fim, atraindo, portanto, o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) para o município em que está…