Por considerar o conjunto probatório insuficiente para comprovar que as atividades foram encerradas antes da ocorrência do feto gerador, a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São…

Platão afirmava que “o maior castigo para quem se furta à obrigação de governar é vir a ser governado por alguém pior do que ele”[1]. Para que o caro leitor,…

É truísmo afirmar que muitos negócios comerciais e prestadores de serviços sofreram demasiadamente com a duradoura crise gerada pela pandemia, experimentado prejuízos significativos, em quase todos os cantos do planeta.…