Quem não é da área trabalhista deve estranhar a discussão. Se há pedidos com valores especificamente atribuídos, como poderia o valor da condenação superar o teto do que foi postulado?…

A partir de setembro, o pagamento de custas judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba, que antes era feito apenas pelo autoatendimento do Banco do Brasil, poderá ser feito em…

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou uma tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário que estabelece que "na ação de conhecimento individual proposta com o objetivo…