O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) que adeque o número de testemunhas indicadas para serem ouvidas na…

Em despacho na Ação Penal (AP) 1.030, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, esclareceu que o índice de atualização monetária a ser aplicado no cálculo da multa imposta…

A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilho) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra uma lei estadual do Rio de Janeiro que obriga concessionárias de serviço…