Não há espaço para a recusa do distrato diante da manifestação e vontade da parte compradora por se tratar de verdadeiro direito potestativo, que não admite contestações. Compradora comprovou gastos…

Quando falamos em processos de responsabilização instaurados pela Administração Pública, logo nos vem à mente a figura do processo administrativo disciplinar, mas há um outro procedimento de apuração e responsabilização…

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, concedeu parcialmente liminar em Habeas Corpuspara permitir que a farmacêutica Emanuela Batista de Souza Medrades permaneça em silêncio durante seu depoimento…