A aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada na edição desta sexta-feira (9/7) no Diário Oficial da União. Na próxima…

A ação monitória é aquela em que há a inversão do contraditório, justificada pela probabilidade do direito que deve decorrer da prova escrita, como exige a lei de regência. Assim,…

É da própria natureza jurídica do contrato de seguro a delimitação, pelo segurador, dos riscos a serem cobertos. A exclusão, pelo Judiciário, de cláusula contratual delimitadora da cobertura securitária pode…